Mineradora terá que financiar assessoria técnica para vítimas de deslizamento de rejeitos em mina em Conceição do Pará
A mineradora Jaguar Mining foi obrigada pela Justiça de Minas Gerais a financiar uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para apoiar as vítimas do deslizamento de rejeitos ocorrido na mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, em dezembro de 2024. A decisão, que segue um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), exige que a empresa contrate uma entidade especializada para auxiliar a comunidade afetada.
Com um prazo de 15 dias para cumprir a medida, a mineradora será responsável pelo financiamento dessa assessoria, que tem como objetivo orientar as vítimas sobre seus direitos, os processos judiciais e os danos causados. A intenção é garantir que as vítimas possam participar de forma ativa na reparação dos danos sofridos. A determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverte uma decisão anterior que dispensava a mineradora de custear essa assistência.
O deslizamento de rejeitos, ocorrido em 7 de dezembro e seguido por um segundo incidente quatro dias depois, resultou na evacuação da comunidade de Casquilho, que continua sem previsão de retorno. Além disso, as atividades da Jaguar Mining na região seguem suspensas.
Até a última atualização feita pela empresa, em 15 de dezembro, 255 pessoas de 97 famílias haviam sido realocadas, e 162 imóveis desocupados, sendo sete deles atingidos pelos deslizamentos. Também foram resgatados 889 animais. A área de Casquilho de Cima permanece interditada por questões de segurança, e o o está . Alternativas estão sendo estudadas para permitir que os moradores retirem seus pertences pessoais de forma segura.
A mineradora afirmou que, desde o incidente, tomou medidas emergenciais, incluindo a instalação de georradares para monitoramento contínuo e a construção de um dique de contenção para evitar novos desastres. A empresa segue oferecendo apoio às famílias afetadas, fornecendo alojamento em hotéis e imóveis alugados.
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