Governo de Minas rompe acordo com a antiga OAS; construtora terá que pagar R$ 97,6 milhões
O governo de Minas rescindiu o acordo de leniência firmado com a construtura Coesa S/A, a antiga OAS. A informação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado pela Advocacia-Geral do Estad0 (AGE). O acordo foi assinado após irregularidades na construção da Cidade istrativa e em obras na sede da Cemig.
Segundo a AGE, a rescisão foi justificada pelo descumprimento de obrigações estabelecidas à empresa, como medidas de cooperação e reparação de danos causados por práticas ilícitas, como enriquecimento indevido e dano concorrencial.
Desta forma, a AGE e a Controladoria Geral do Estado determinaram a rescisão do acordo, a responsabilização da empresa e a retomada de medidas judiciais e istrativas.
Também foram aplicadas sanções no valor de R$ 97.613.794,14, distribuídas entre o Tesouro Estadual, a Companhia Energética de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Com a rescisão, a Coesa S/A perde os benefícios concedidos no acordo de leniência, incluindo eventuais pagamentos previstos nele. A publciação também prevê a quitação antecipada das multas previstas em lei e a inclusão da empresa no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
O acordo entre Governo de Minas e Coesa foi assinado em 2022, quando a construtora reconheceu a prática de “atos lesivos” entre 2008 e 2010, na construção da Cidade istrativa e concordou em pagar uma multa de R$ 42,7 milhões.
O pagamento seria concretizado em 19 parcelas anuais. Com a , a empresa poderia fechar novos contratos com a istração pública.
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