SANCIONADA LEI QUE OFERECE CIRURGIA DE LÁBIO LEPORINO PELO SUS.
Além da cirurgia reconstrutiva na rede pública, nova norma garante tratamento pós cirúrgico com especialistas. Foi sancionada a Lei 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo de lábio leporino. A Lei prevê a prestação de serviço gratuito de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino (ou fenda palatina) e tratamento, que abrange as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras que se fizerem necessárias para a recuperação do paciente. Conforme a nova lei, o tratamento pós cirúrgico deve incluir fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como as demais especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde. Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, um fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no bom desenvolvimento da fala. Além disso, caso seja necessário, o paciente deverá também ser assistido, gratuitamente, por um ortodontista, para que possa decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento pós cirúrgico. No tratamento, deverá ser disponibilizado acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as suas necessidades. E quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente ao centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico para programar a cirurgia reparadora.
Fonte: Agência Senado
