Caso Pavesi: STJ nega recursos das defesas e mantém prisão de dois dos médicos condenados por homicídio de criança para retirada ilegal de órgãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedidos liminares em Habeas Corpus das defesas dos dois médicos presos, na última semana, em função de condenação pelo Júri Popular, realizado em Belo Horizonte, em 2021, no caso conhecido por Máfia dos Transplantes. O crime, ocorrido em Poços de Caldas, em 2000, teve como vítima a criança Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade. No Júri, J.L.G. da S. e J. L. B. foram condenados a 28 anos de prisão .
Eles foram presos, no dia 17 de setembro deste ano, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência automática do julgamento da apelação e da manutenção, em segundo grau, da condenação proferida pelo Júri, de acordo com o precedente qualificado firmado no Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.
“Apesar dos esforços da defesa, não persiste o mesmo ato coator (sentença) examinado e revogado anteriormente por esta Corte. A ordem para a execução foi prolatada pelo Tribunal de Justiça após confirmar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri e o esgotamento das vias ordinárias. Existe precedente vinculante sobre a matéria, que se sobrepõe ao entendimento antes manifestado por esta Corte e a existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma”, diz trecho da decisão do STJ.
O terceiro réu, A.I., também condenado, pelos mesmos fatos, com condenação também ratificada pelo TJMG, encontra-se em prisão domiciliar por decisão anterior do STJ. Ele foi condenado a 21 anos e oito meses de reclusão, uma vez que, na condição de coordenador de uma central clandestina de transplantes que funcionava no Sul de Minas, atestou falsamente a morte encefálica da criança Paulo Veronesi Pavesi, para retirada ilegal de órgãos dele. Caso Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o MPMG, o menino foi posteriormente levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, o que, conforme apontaram as investigações, foi forjado.
Segundo o MPMG, os médicos atuaram para precipitar a morte da vítima, pois pretendiam utilizar os órgãos em outros pacientes deles.
Fonte: MPMG
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