Settrans participa de reunião sobre ree de benefícios a taxistas em Divinópolis
Representando a Prefeitura de Divinópolis, o secretário municipal de Trânsito, Lucas Estevam, participou hoje (21/7) de uma reunião virtual da Frente Nacional dos Prefeitos, com ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para tratar do ree dos benefícios aos taxistas, estabelecido pela Emenda Constitucional 123/2022.
A reunião foi um pedido do Governo Federal para que as cidades possam colaborar no compartilhamento dos cadastros de taxistas. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), realizará o cadastro no sistema do Governo Federal a partir de 25 de julho, com todos os dados dos motoristas de táxi devidamente registrados em 31 de maio de 2022.
De acordo com Lucas Estevam é gratificante participar deste momento. “Sabemos o quanto a pandemia, o aumento dos combustíveis e vários outros fatores contribuíram para a diminuição ou perda de renda dos brasileiros, em especial dos motoristas. Por isso, é gratificante saber que a Settrans poderá contribuir para que este benefício chegue nas mãos de quem tem esse direito”, destacou.
A Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, prevendo como medida para mitigação de seus efeitos o pagamento de benefício, dentre outros, aos motoristas de táxi devidamente registrados em 31 de maio de 2022, com permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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