Barragem em Macacos: MPF, MPMG e DPMG concluem credenciamento de entidades no processo de escolha da Assessoria Técnica Independente
Na etapa seguinte, as duas entidades credenciadas deverão apresentar propostas diretamente às pessoas atingidas, para que elas possam realizar escolha consciente e informada.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicaram, nesta segunda-feira (28), comunicado informando o credenciamento da Fundação Israel Pinheiro (FIP) e do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) no processo de escolha da entidade que irá prestar Assessoria Técnica Independente às pessoas potencialmente atingidas pela elevação dos níveis de emergência da barragem da Vale, em Macacos (MG).
A contratação de Assessoria Técnica Independente está prevista no acordo firmado pelas instituições de Justiça com a mineradora em 15 de dezembro do ano ado para a compensação e reparação integral dos danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, situada naquele distrito de Nova Lima (MG).
O acionamento do nível 2 de emergência ocorreu em fevereiro de 2019 e o do nível 3 no mês seguinte. A elevação até o nível 3 de emergência, que é o máximo antes do rompimento, obrigou a evacuação imediata das comunidades residentes na zona de autossalvamento e em outros pontos da mancha de inundação, que engloba parte do território do distrito de São Sebastião das Águas Claras, também conhecido como Macacos.
Situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Macacos é um conhecido pólo turístico e comercial, com vários estabelecimentos hoteleiros, trilhas ecológicas e restaurantes. O acionamento dos níveis de emergência causou incontáveis danos coletivos e difusos, incluindo os de natureza socioeconômica.
A Assessoria Técnica Independente prestará serviços de orientação e auxílio às pessoas atingidas durante esse processo de reparação. A próxima etapa do processo de seleção pública da assessoria será a publicação de novo Comunicado contendo a convocação das entidades credenciadas para a realização de suas apresentações à comunidade e as regras do processo de escolha e votação pelas pessoas atingidas.
Fonte: Ministério Público Federal.
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