Prefeitura de Divinópolis reforça prazo final do edital de chamada pública para doação de terrenos industriais
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), reforça sobre prazo do edital de Chamamento Público n° 15/2023, que convoca empresas interessadas na doação de imóveis com encargos para o desenvolvimento de atividades econômicas no município de Divinópolis.
O prazo para a apresentação dos envelopes com as propostas é até o dia 24 de maio, das 9 às 17 h, na Semdes, localizada no Centro istrativo da Prefeitura de Divinópolis, na avenida Paraná, n° 2601, sala 512, São José.
O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e está disponível na página da Prefeitura através do link https://encurtador.com.br/bjuzT.
Os interessados podem solicitar esclarecimentos ao correio eletrônico [email protected] até dois dias úteis anteriores a data de entrega dos envelopes.
O processo terá quatro fases, sendo a de inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem a finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas, interessadas em receber imóveis destinados à instalação de empresas no Centro Industrial Jovelino Rabelo e Centro Industrial José dos Santos Morais.
A doação ficará condicionada a autorização legislativa prevista no art 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1994. Os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da Indústria de Transformação e Armazenamento (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 10 a 33 + 38 e 52).
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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