Prefeitura de Divinópolis estabelece calendário para pagamento do adicional de férias da educação
Foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.426, que estabelece o cronograma para pagamento do adicional de férias aos profissionais efetivos lotados nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis. O cronograma também define o pagamento do benéfico para os profissionais cedidos ao Centro Estadual de Atenção Especializada e ao Projeto AABB. A legislação determina que as férias deverão ser remuneradas em um salário mais ⅓ de salário. Essa remuneração extra recebe o nome de adicional de férias.
O adicional a ser pago corresponde ao ano de 2022 e será quitado a partir de fevereiro do ano que vem. De acordo com o decreto, em fevereiro de 2023, o adicional será pago aos profissionais que completarem período aquisitivo de férias até janeiro. Em junho do ano que vem, recebem os profissionais que completarem período aquisitivo de férias até maio de 2023. Já em outubro, o pagamento será feito aos profissionais que completarem período aquisitivo até setembro de 2023.
FUNDEB
Pelo segundo ano consecutivo os profissionais lotados na educação básica de Divinópolis não receberão rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi dada pela Prefeitura após a publicação pelo Portal do Sintram no dia 12 desse mês da reportagem Prefeituras de Araújos e de Divinópolis já têm autorização para distribuir as sobras do Fundeb aos servidores da educação básica.
De acordo com a Prefeitura, até o dia 30 de novembro, as despesas já haviam ultraado os 70% dos recursos do Fundeb para pagamento do magistério. Informou ainda, que até esta data, o município já havia utilizado R$ 56,5 milhões, o que representa 77,66% dos recursos.
Fonte: Sintram
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