Semas realiza averiguação de dados do CadÚnico em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, através do Setor Central do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está realizando ações de averiguação cadastral, fiscalização e/ou confirmação das informações declaradas pelo responsável familiar das famílias incluídas no Cadastro Único.
A averiguação atende as portarias nº 889/2023, Portaria nº 860/2023 e Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SENAS/MS do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Dentre as famílias já identificadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, estão as que declararam unipessoais (moram sozinhas) e aquelas com indícios de omissão de informações, como por exemplo: renda, composição familiar, endereço, com benefício do Bolsa Família bloqueados, além das que não atualizaram seus dados no CadÚnico no período de dois anos.
De acordo com as orientações do Governo Federal com as normativas técnicas do Cadastro Único, as famílias que se encontram nessa situação, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região ou o Setor Central, para atualizar os seus dados. Além da atualização cadastral, o Setor Central do CadÚnico, está realizando visitas domiciliares e atendimentos ao público para averiguação de informações.
Aqueles que estão no público descrito, no momento da atualização cadastral, deverão obrigatoriamente, apresentar F, documento com foto e um Termo de Responsabilidade declarando que moram sozinhos. Todos da listagem, devem um Termo de Responsabilidade declarando endereço residencial, caso não tiverem apresentado o comprovante de endereço.
Lembrando que, todas as informações prestadas no momento do Cadastro Único devem ser verdadeiras conforme orientam o artigo 3º, inciso do Decreto nº 11.016/2022, Art. 18 da Medida Provisória nº1.164/2023 e Art.299 do Código Penal, que estabelece que prestar informação falsa é crime.
De acordo com a coordenadora do Programa de Transferência de Renda e responsável pela Gestão do Cadastro Único, Sirleia Tavares, uma das responsabilidades do Setor Central do Cadastro Único é averiguar e fiscalizar aquelas famílias que possam conter alguma inconsistência nas informações identificadas pelo Governo Federal, como, omissão de renda, composição familiar e de endereço. “A partir das listas liberadas no Sistema pelo Cadastro Único Nacional e Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), fazemos as análises e realizamos contato com os responsáveis familiares e visitas domiciliares para identificação das informações declaradas pela família. Em muitos casos, a atualização cadastral acontece na própria residência durante a visita. A família e/ou pessoa que se encontra em situação de rua, não entra na averiguação”, informou.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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