Após denúncia do MPMG, Justiça condena grupo que fraudou ação judicial de saúde milionária
A Justiça condenou, na última sexta-feira, 13 de dezembro, os três réus responsáveis por uma fraude que resultou no desvio de R$ 656 mil do orçamento estadual da saúde, reconhecendo a prática de crimes de fraude eletrônica, corrupção, lavagem de capitais e associação criminosa. As penas variam de 19 a 43 anos de prisão.
Os condenados são de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, e foram alvo da operação Efeito Colateral, deflagrada em junho desse ano, a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.
Conforme as investigações, os três falsificaram diversos documentos e ingressaram com uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais. A alegação falsa era de que um integrante do grupo estava acometido por um câncer e precisava de medicamentos caros. Até a deflagração da operação, R$ 656 mil já haviam sido depositados pelo Estado na conta de um dos condenados. O plano era receber R$ 1,6 milhão por meio da fraude, que foi articulada por uma assessora jurídica lotada na Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis.
Os bens apreendidos com eles serão utilizadas para ressarcir os danos materiais causados ao Estado. Ainda, a sentença fixou o pagamento de R$ 656 mil em danos morais coletivos.
Os réus estão presos preventivamente desde junho de 2024.
Fonte: MPMG
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