Audiência na ALMG aborda condições de trabalho de funcionários da Copasa e Copanor
Reunião, nesta quinta (28), tratará de impactos de uma possível privatização das estatais em função de projetos do governo estadual.
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (28/11/24), audiência pública sobre as condições de trabalho dos funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor).
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT), vai ocorrer a partir das 14h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. O objetivo é tratar dos impactos de uma possível privatização das estatais para seus trabalhadores.
No último dia 14 de novembro, o então governador em exercício Mateus Simões protocolou na ALMG dois projetos que visam à desestatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Copasa. As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
Para serem privatizadas, é necessária a realização de referendo popular conforme disposição constitucional. Em outubro do ano ado, o governador Romeu Zema enviou ao Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, cujo objetivo é retirar a exigência do referendo popular para a desestatização.
Mas, a proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
De acordo com o parlamentar, os resultados negativos da privatização de estatais já puderam ser vistos dentro e fora do Brasil. “Demissões, aumento do valor das taxas, seguido da queda na qualidade da prestação do serviço. Um verdadeiro retrocesso no momento em que, em todo o mundo, o processo tem sido de reestatização”, afirma o deputado.
Para a audiência desta quinta (28), foram convidados entre outros o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG), Lucas Gabriel Tonaco Ferreira.
Também foram chamados o coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Helano Fernandes Montenegro, e o pesquisador do Instituto René Rachou da Fiocruz e ex-relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas, Léo Heller.
