Prefeitura de Divinópolis fecha os 10 primeiros meses do ano com saldo bancário acima de R$ 200 milhões
Em recente entrevista concedida a uma emissora de rádio de Belo Horizonte, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) afirmou que as contas do município poderiam entrar em colapso antes do final do ano. Uma eventual quebradeira da Prefeitura foi atribuída pelo prefeito às perdas na arrecadação o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quedas nos rees do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito chegou a falar em prováveis medidas para conter a sangria nos cofres públicos, itindo, inclusive, a redução no quadro de pessoal e cortes de horas extras.
De acordo com o balancete de receitas disponível no Portal Transparência, de janeiro a outubro a arrecadação total da Prefeitura atingiu a R$ 857,4 milhões (R$ 857.411.875,76). Já a despesa total no período ficou em R$ 788.523.467,76. No dia 31 de outubro, o saldo bancário da Prefeitura era de R$ 281.863.249,05.
ICMS
Uma das alegações do prefeito para prever o colapso das contas públicas do município, foi a redução do ICMS sobre os combustíveis, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis às vésperas das eleições do ano ado. No governo Bolsonaro, o preço do litro da gasolina ou de R$ 10 em vários estados. A medida do ex-presidente derrubou a alíquota do ICMS de 31% para 17% em Minas Gerais.
Outro argumento usado por Gleidson para uma eventual catástrofe nas contas do Município foi a queda no ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O balancete mostra que de janeiro a outubro, as transferências da União para a Prefeitura, como quota de participação no FPM, atingiram a R$ 115,7 milhões. A previsão orçamentária indica arrecadação de R$ 164 milhões com as cotas do fundo até o final do ano. Quando ao ICMS, no mesmo período os rees ao município atingiram R$ 98,1 milhões, enquanto a previsão orçamentária é de R$ 145 milhões até o final do ano.
A BOA NOTÍCIA
Como restam apenas dois meses, os rees do FPM e do ICMS ficarão muito longes da previsão orçamentária. Entretanto, a boa notícia é que o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O ree para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada pelo presidente Lula em outubro. De acordo com o texto, a União deve rear um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025. De acordo com decisão do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) parte dos recursos será transferida ainda esse ano.
Fonte: Sintram
Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KgP83rc41UWBYoi1HQ7Ya7
