Empregador firma TAC que prevê medidas para impedir novos acidentes em fazenda de cultivo de café

Um empregador que atua com cultivo de café, na região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após o MPT apurar denúncia que relatou um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma fazenda, além de irregularidades no meio ambiente laboral.

Dessa forma, a fim de aumentar o nível de proteção dos trabalhadores e evitar novos acidentes, o empregador se comprometeu a adotar algumas medidas protetivas. Dentre elas, a de instalar sistemas de segurança nas zonas de perigo de todas as máquinas, equipamentos e implementos, bem como observar as especificações técnicas dos respectivos fabricantes, sobretudo em relação aos limites operacionais. As instruções e manuais devem estar disponíveis e íveis aos operadores a todo momento.

Em relação aos ajustes e manutenções, devem ser realizados por pessoas qualificadas, de forma segura e quando as máquinas e equipamentos estiverem parados. Proporcionar capacitação aos operadores, para o manuseio seguro, também está entre os compromissos ajustados.

O TAC prevê ainda multas de até R$ 6 mil por cada possível descumprimento das obrigações assumidas. Já a reparação pelo dano individual compete aos familiares da vítima buscar, istrativa ou judicialmente, junto ao empregador, uma vez que o MPT atua em relação aos direitos da classe trabalhadora de maneira coletiva.

O acidente

De acordo com informações apuradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o acidente fatal ocorreu quando o trabalhador apertava um parafuso da correia transportadora de grãos de café em um equipamento. Contudo, este se encontrava em funcionamento e sem qualquer tipo de proteção nos movimentos perigosos, ocasionando a asfixia da vítima, quando parte da camisa se entrelaçou em um eixo em movimento, pressionando o pescoço do empregado.

Fonte: MPT

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