Governo de Minas Gerais orienta escolas sobre proibição do uso de celulares
Restrições seguem a nova lei federal e visam estimular a aprendizagem e a convivência social.
O Governo de Minas informou nesta quarta-feira (5), que enviou, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), orientações às escolas sobre o uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal 15.100/2025. A partir do ano letivo de 2025, que se inicia na próxima segunda-feira (10), o uso dos dispositivos está proibido em salas de aula, intervalos e recreios.
Nos anos iniciais de ensino fudamental, os estudantes não poderam levar os celulares para as escolas. Já para os anos finais de ensino fundamental e ensino médio, o uso será a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores.
“O objetivo dessas novas orientações é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e o a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”, enfatiza o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
As medidas visam melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Com a nova norma, a expectativa é que os estudantes se concentrem mais nas atividades escolares e sejam estimulados à interação social. Em caso de descumprimento, os alunos serão advertidos e os responsáveis notificados.
O Ministério da Educação lançou, na última sexta-feira (31), dois guias, sendo um destinado às redes de ensino e outro à escolas. Os documentos apresentam orientações a serem seguidas, entre elas garantindo a autonomia escolar, onde cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando às regras à sua realidade, como era feito em Minas Gerais.
Com as restrições, a legilsação permite o uso de celulares para fins pedagógico, com autorização do professor, e em casos como ibilidade, saúde e inclusão.
Para isso, a SEE/MG disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que serão liberadas para uso.
Outras ferramentas tecnológicas também poderão ser utilizadas, desde que estejam vinculadas ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.
Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada neste ano pelo Governo Federal, a legislação regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos. A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.
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