MPF ajuíza ação para que empresa descaracterize barragem de mineração em Minas Gerais
A Barragem Água Fria foi reclassificada como construída pelo método de alteamento a montante
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (A) para que a empresa Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. realize a completa descaracterização da Barragem Água Fria, situada no município de Ouro Preto (MG). A obrigação de descaracterização foi resultado de recente reclassificação determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A agência constatou que, ao contrário daquilo que tinha sido informado nos últimos anos pela empresa, a barragem foi construída utilizando-se de alteamento a montante. O alteamento a montante é uma metodologia construtiva de barragem em que os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.
Segundo o MPF, a Barragem Água Fria armazena quantidade considerável de rejeito de mineração e, conforme reclassificação da ANM, está sujeita à descaracterização compulsória, assim como todas as barragens construídas por esse método em todo o território nacional. A descaracterização consiste na drenagem da barragem e plantio de vegetação em toda a região.
Urgência – O MPF pediu à Justiça Federal, na última segunda-feira (27), entre outras medidas, que a empresa seja obrigada com urgência a:
• adotar todas as medidas tecnicamente necessárias para a garantia da segurança e estabilidade da Barragem Água Fria até que ela seja integralmente descaracterizada;
• promover a imediata atualização do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Água Fria, a fim de que se possa minimizar os danos e evitar a perda de vidas em caso de rompimento da estrutura;
• apresentar, no prazo máximo de 30 dias, projeto de descaracterização da barragem de recuperação do meio ambiente degradado, contendo o cronograma de execução dos
trabalhos, que deverão ser concluídos em, no máximo, 12 meses.
• realizar a contratação de equipe de auditoria técnica independente, dentre outras medidas.
