MPMG denuncia empresário de Unaí por fraude no fornecimento de refeições para penitenciária
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um empresário responsável pela Top Quality Alimentação por fraude no fornecimento de refeições em unidades penitenciárias de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. As investigações apontaram graves irregularidades na execução do contrato, incluindo fornecimento de refeições impróprias ao consumo, quantidade de alimentos abaixo do estipulado no contrato e presença de corpos estranhos nas marmitas, como baratas, caramujos e outros insetos.
Segundo a denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Unaí e pelo Grupo Especial de Promotores de Defesa da Probidade istrativa e do Patrimônio Público (GEPP), o empresário teria deixado de adotar medidas adequadas para evitar a produção das fraudes na execução do contrato 9286197/2021, firmado com o Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O contrato, no valor de R$ 13,1 milhões, tinha como objeto a preparação e fornecimento contínuo de refeições às unidades prisionais de Unaí entre agosto de 2021 e agosto de 2023.
A investigação constatou ainda substituições não autorizadas de itens do cardápio, proteína de baixa qualidade, com excesso de tecido adiposo e nervos, além de condições estruturais e sanitárias inadequadas na cozinha onde eram preparadas as refeições. Apesar de notificado diversas vezes pela Sejusp sobre as irregularidades, o denunciado teria se limitado a contestar as reclamações, sem apresentar planos de ação ou adotar medidas efetivas para sanar os problemas.
O empresário foi denunciado por fraude em licitações e contratos, com base no artigo 337-L, incisos I, II, III, IV e V do Código Penal, na forma continuada.
