MPMG e UEMG celebraram acordo para regularização da oferta de vagas para pessoas com deficiência nos concursos promovidos pela instituição
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) celebraram Termo de Autocomposição para regularização da oferta de vagas para pessoas com deficiência nos concursos promovidos pela instituição.
No acordo, a UEMG comprometeu-se a destinar, no mínimo, 10% do total de vagas para pessoas com deficiência, em todos os concursos públicos e também nos processos seletivos para contratação temporária. O percentual será aplicado sobre o total de vagas ofertadas, independentemente da especialidade ou área de conhecimento.
O MPMG, por sua vez, reconheceu os esforços da Universidade para reduzir o percentual de professores temporários e que não houve prejuízo às pessoas com deficiência em editais de concursos em andamento, estabelecendo a continuidade das seleções, sem necessidade de repetição dos atos já cumpridos.
O Termo de Autocomposição encerra a Ação Civil Pública nº 5137253-93.2024.8.13.0024, que suspendeu o andamento dos Editais de Concurso Público UEMG nº 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024 e 07/2024.
O acordo foi assinado pelos promotores de Justiça Leonardo Costa Coscarelli e Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, e pela reitora da UEMG, professora Lavínia Rosa Rodrigues. Também esteve presente na celebração do acordo o superintendente de Recursos Humanos da UEMG, Rafael Maia Nogueira.
Fonte: MPMG
Faça parte do grupo oficial do Portal G37 no WhatsApp. https://chat.whatsapp.com/C8RrNKLEyvQ8dsEU0nCJlo
