MPMG firma acordo para garantir a recuperação ambiental de unidade de conservação atingida por incêndio florestal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Minasnet Telecomunicações para garantir a recuperação ambiental de aproximadamente 615 hectares atingidos por incêndio florestal nos municípios de Bom Sucesso e Ibituruna, no Sul de Minas.
Segundo apurado na época, o incêndio, ocorrido em 2020, teve origem em um curto-circuito em equipamento da empresa e se alastrou por grande extensão da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Negra, atingindo vegetação nativa e áreas produtivas.
No TAC, a empresa se compromete a fazer o monitoramento da área durante cinco anos para avaliar a regeneração natural da mata, apresentando relatórios anuais. Caso a evolução da vegetação não seja satisfatória, deverá elaborar e executar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
E empresa deverá também restituir à Prefeitura de Ibituruna o valor de R$ 2.662,57 gasto no combate ao incêndio, que precisou de sete dias para ser totalmente extinto. A título de medida compensatória, a Minasnet irá investir R$ 411.840 em projetos de natureza socioambiental indicados pelo MPMG.
O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Stefano Naves Boglione, da Promotoria de Justiça de Bom Sucesso, e Rodrigo Caldeira Grava Brazil, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande.
Fonte: MPMG
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