Oficina que firmou TAC com MPT “empregaram” dois adolescentes como auxiliares de mecânico
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma oficina mecânica de veículos em Campo Belo, no Sul de Minas Gerais, após a constatação de trabalho infantil em atividade proibida. Durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dois adolescentes foram encontrados atuando como auxiliares de mecânico, função considerada de risco e listada entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP.
A atividade envolvia o manuseio de produtos como óleo diesel, desengraxantes e solventes, expondo os jovens a condições insalubres. Após a autuação, a empresa afastou os adolescentes da função e os realocou para atividades istrativas, compatíveis com sua idade.
O TAC determina que a oficina se abstenha de empregar menores de 18 anos em atividades perigosas, insalubres, penosas, noturnas ou que prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico e educacional. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
A Lista TIP é referência nacional e internacional na identificação das atividades mais perigosas para crianças e adolescentes, incluindo riscos ocupacionais e consequências à saúde.
