PM REALIZA REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE BICICLETAS ELETRICAS EM FORMIGA

A Polícia Militar se reuniu nessa última segunda-feira (11/11) com o Superintendente de Trânsito de Formiga e alguns proprietários de estabelecimentos comerciais, que vendem equipamentos de mobilidade individual autopropelido, bicicletas elétricas, scooters, ciclomotores e similares em Formiga. O objetivo principal da reunião foi conscientizar e alertar os proprietários dos estabelecimentos comerciais, a fornecerem informações corretas e adequadas aos consumidores, sobre o tipo de equipamentos e veículos que comercializam, além dos requisitos legais necessários a condução de cada um deles. As orientações são importantes, e tem como base a Resolução do Contran 996/23, que classificou os veículos tendo como parâmetros a potência do motor, velocidade máxima de fabricação, uso de equipamentos obrigatórios, como capacetes, emplacamento e registro, além da habilitação do condutor. Entre as principais dúvidas são aquelas relativas o que caracteriza bicicleta elétrica, as quais devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, provida de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W (mil watts) e velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h (trinta e dois quilômetros por hora).
Além disso contam com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores. As bicicletas eletricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dispensam o registro, emplacamento e carteira nacional de habilitação. Conhecida também como cinquentinhas, temos outra categoria que muito se confunde com as bicicletas e os scooter, que são os ciclomotores, os quais tem duas ou três rodas com motor de até 50 cm³, limitada a uma velocidade máxima de 50km/h. Diferente das bicicletas eletricas e dos scooter, para conduzir ciclomotores é necessário o registro e emplacamento, além da emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A. A Polícia Militar orienta que as pessoas sejam cautelosas e certifiquem as condições exigidas antes da aquisição, para que não tenham problemas com a fiscalização.