Procon-MG publica roteiro para atuação em demandas envolvendo abastecimento de água e esgotamento sanitário
A coordenação do Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando auxiliar os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de todo o estado, publica roteiro para atuação em demandas envolvendo saneamento básico, especificamente, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O estudo foi elaborado ao longo do ano de 2022, tendo como base as demandas mais rotineiras trazidas à coordenação do Procon-MG. A publicação apresenta, em textos concisos e objetivos, um panorama sobre saneamento básico, os principais problemas enfrentados atualmente, bem como o o a o para uma atuação mais resolutiva.
Para facilitar a consulta e as leituras, o roteiro foi dividido em três partes: a primeira apresenta as noções gerais sobre saneamento básico; a segunda é constituída de sugestões de atuação em situações relativas a aumentos de tarifa, impropriedade da água, interrupção de abastecimento, cobrança por disponibilidade de coleta de esgoto, cobrança de esgotamento sem tratamento e cobrança de “taxa de drenagem”; a terceira parte é formada por uma coletânea jurisprudencial sobre aumento de tarifa, cobrança de esgotamento sanitário sem tratamento, cobrança de esgotamento sanitário sem conexão do imóvel à rede, impropriedade da água e cobranças abusivas.
Segundo o coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, “o roteiro, terceiro publicado pelo órgão, busca atender constantes solicitações de apoio de Promotorias de Justiça do interior em relação a demandas envolvendo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, além de possibilitar maior resolutividade, ao sugerir procedimentos e condutas exitosos já praticados no âmbito do Ministério Público”.
Clique aqui para ar o roteiro, que está aberto ao público em geral. Os modelos de peças, por ora, estão com o somente para integrantes do MPMG. O roteiro será oportunamente aprimorado, com a inserção de novos assuntos e materiais.
