Proprietários de imóveis irregulares começam a receber visitas técnicas para o levantamento de informações e documentação em Pitangui
Proprietários de imóveis irregulares dos bairro Padre Libério, Morada Nova e Maria Glayds serão
beneficiados pelo projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB e começarão a receber a visita técnica para levantamento de informações.
O Programa foi regulamentado no âmbito do município de Pitangui por meio do Decreto Municipal
672/2022 sancionado pela prefeita Maria Lúcia Cardoso em 25 de abril.
Por meio desse decreto torna-se possível a regularização fundiária urbana no Município de Pitangui, permitindo aos donos dos imóveis que se enquadrarem dentro do Reurb, legalizar a situação do imóvel
perante a prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.
A existência de núcleos urbanos informais ocupados no município demanda da prefeitura a necessidade de regularização fundiária destas áreas, promovendo o reordenamento ambiental do espaço urbano, de modo racional e sustentável, e a necessidade de fomentar o crescimento do município e a regularização imobiliária dos bairros e comunidades que constituem núcleos urbanos informais.
Em Pitangui a previsão é que o Reurb beneficie 250 famílias em três bairros: Padre Libero, Morada do
Sol e Maria Glayds. Com o Reurb, o imóvel será regularizado GRATUITAMENTE desde que a família
beneficiada receba até cinco salários mínimos. Acima desse valor, não haverá isenção de custas pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Para os proprietários de imóveis a serem contemplados, a Regularização Fundiária Urbana traz muitos benefícios. O primeiro deles é a valorização do imóvel que a a ser legal. Outra vantagem, com o imóvel regularizado, é a possibilidade do proprietário poder adquirir financiamentos para construções ou
reformas.
“Com o decreto, demonstramos o interesse público e social no registro predial. Gerando o bem-estar
da população e o crescimento do próprio município”, pontua a prefeita Maria Lúcia Cardoso.
As visitas técnicas para tomada de informações e juntada de documentos foram iniciadas essa semana a partir do bairro Padre Libério, com profissionais uniformizados e devidamente identificados.
Fonte: Prefeitura de Pitangui
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