Rigor da fiscalização, especialmente a sanitária, dificulta legalização do queijo Canastra
Conclusão é de participantes de audiência nesta segunda (25) em São Roque de Minas, onde ainda há muita informalidade.
O rigor na fiscalização sanitária e na exigência do cumprimento de regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores tornam difícil legalizar toda a produção do queijo artesanal na região produtora do famoso queijo Canastra. Essa foi a principal conclusão trazida na reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta segunda-feira (25/11/24), em São Roque de Minas (Centro-Oeste), um dos oito municípios onde se produz o legítimo queijo Canastra.
Contando com a participação de dezenas de convidados, a audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania). O objetivo foi debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a Política Estadual Queijo Minas Legal, instituída pela Lei 24.993, de 2024. A norma é oriunda de projeto de autoria desse parlamentar.
Competição desleal
Guilherme Henrique Silva, produtor de queijo proprietário da Fazenda Capela Velha, criticou a competição desleal que há no setor – a maioria dos produtores estaria na informalidade enquanto ele é obrigado a arcar com todos os tributos, taxas e exigências estaduais e federais. Há mais de 60 anos no mercado queijeiro, a fazenda já ganhou duas premiações na França, sendo uma das poucas da cidade com registro de inspeção federal para comercializar nacionalmente.
O produtor José Baltazar da Silva avalia que vale a pena legalizar: com a documentação completa, o produto pode atingir outros mercados, dificilmente alcançáveis na informalidade.
Queijeiro
Nesse sentido, uma demanda trazida na audiência foi a legalização da atividade do queijeiro, que é o responsável pelo escoamento da produção. São cerca de 40 queijeiros só em São Roque, todos informais. Também queijeira, Tânia Alves Costa, expressou as demandas do grupo, ao se queixar da falta de informação e do respaldo legal para exercerem a atividade.
Na audiência, também foi analisada a nova política estadual Queijo Minas legal, que prevê 12 objetivos, entre eles: fomentar a regularização sanitária e o registro das queijarias, incentivando a promovendo a adoção das boas práticas agropecuárias e de fabricação; fortalecer o cooperativismo e o associativismo; sistematizar procedimentos fiscalizatórios e de inspeção entre os técnicos dos órgãos responsáveis; incentivar a abertura de novos mercados.
Aproximação do poder público
Nessa perspectiva, o deputado Raul Belém avaliou que a lei 24.993 teve como principal objetivo aproximar o produtor do poder público. Essa aproximação se dá buscando-se facilitar a regularização da atividade, de modo que os dois segmentos – queijeiros e estado possam sair ganhando.
Atuando em contato direto com os produtores rurais, representantes da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) destacaram como gargalos a burocracia e a falta de investimento. Na avaliação da empresa, é preciso legalizar os cerca de 400 produtores locais (de um total de 800 na região) para que os queijeiros tenham mais segurança pra trabalhar.
Um dos entraves para mudar essa situação é a falta de recursos. Por isso, foi demandada a criação de linhas de crédito com juros mais baixos. Os produtores de queijo também reivindicaram a elaboração de uma pesquisa sobre esse alimento, de modo que se valorize sua característica agroartesanal. Pediram ainda ajustes na legislação federal, para que os parâmetros sanitários, hoje industriais, sejam compatíveis com o produto artesanal.
Características únicas
Com cerca de 7 mil habitantes, São Roque de Minas fica aos pés da Serra da Canastra, onde está a nascente do Rio São Francisco, a 320 km de Belo Horizonte. Na cidade, estão 11 das 14 queijarias com permissão para vender produtos no território nacional, de acordo com a Inspeção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O queijo da Canastra, também produzido em São Roque, é famoso por seu sabor único, devido a fatores característicos da região. Entre eles estão o clima ameno, a altitude e a pureza das águas da serra. A fabricação do queijo Canastra, artesanal, segue uma tradição de mais de 200 anos, com leite cru, de vacas que pastam livremente no campo.
Fonte: ALMG
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