Procon-MG autua supermercados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, autuou, por descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), 16 lojas de supermercados que comercializam  produtos em geral e alimentícios em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.  

Dos 19 estabelecimentos varejistas fiscalizados, apenas três comprovaram estar de acordo com a legislação. As lojas autuadas apresentaram irregularidades istrativas, descumprindo normas que defendem os direitos do consumidor.

Divergências entre o preço da gôndola e o valor cobrado no caixa; a disponibilização, para venda, de produtos vencidos ou avariados; ou, ainda, terminais de consulta de preços inoperantes ou com problema de operação foram as infrações mais comuns registradas pelos fiscais do Procon-MG.

A fiscalização do Programa Estadual de Defesa do Consumidor ocorreu no período final de novembro.