Câmara de Divinópolis aprova projeto de políticas públicas que previne o abandono e evasão escolar
Na tarde do dia 13 de abril de 2023, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº CM 019/2023, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Preocupado com os dados alarmantes divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Ministério da Educação (MEC) mantém parceria para a promoção de políticas públicas voltadas à melhoria da educação, o Vereador Roger Viegas (Republicanos), autor da proposição, entrega ao Executivo diretrizes e ações necessárias para combater o abandono e a evasão escolar.
“De acordo com a OCDE, o Brasil ocupa apenas o 60º lugar em um ranking mundial de qualidade de educação, dentre 76 países examinados. Além disso, a evasão escolar tem sido uma realidade decepcionante em nosso país, especialmente nos anos de 2019 e 2020, em que os índices alcançaram patamares semelhantes aos de 14 anos atrás, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV)” – disse o Edil.
Sabemos que muitos fatores contribuem para agravar os problemas educacionais no Brasil, tanto quanto em nossa cidade, em relação à qualidade do ensino como a evasão escolar. No entanto, é possível combater essa situação por meio de políticas públicas de conscientização e ações que promovam a valorização da educação na formação pessoal do indivíduo, desenvolvidas pelo poder público, em suas unidades educacionais, com a participação ativa da comunidade escolar.
“É fundamental reparar um problema que vem sendo carregado há muitos anos, e para isso, é necessário implementar uma política de prevenção ao abandono e à evasão escolar, que proporcione um ambiente escolar estimulante e frutífero para o futuro dos usuários da rede municipal de educação. Nossa proposta busca justamente isso, por meio de ações que visam identificar os motivos que levam os alunos a abandonarem a escola e criar estratégias para prevenir essa situação, como o acompanhamento familiar, a oferta de atividades extracurriculares, o incentivo à participação dos pais na vida escolar dos filhos, entre outras medidas” – finalizou Roger.
O Projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção, e entrará em vigor após a publicação.
Fonte: Gabinete: 2102 – 8280 / 8279 – Vereador Roger Viegas
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