Comissão especial da Câmara de Divinópolis fiscaliza presença de vereadores nas reuniões ordinárias

A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio de seu presidente, o vereador Israel da Farmácia (Progressistas), nomeou a Comissão Especial istrativa para avaliar as justificativas de ausência de vereadores nas reuniões ordinárias previstas no Regimento Interno do Legislativo. A retomada dessa comissão reforça a importância da assiduidade parlamentar, uma vez que, assim como qualquer trabalhador deve cumprir sua jornada de trabalho, os vereadores também têm a responsabilidade de comparecer às sessões do plenário. Ainda que suas funções se estendam para além do espaço legislativo, o compromisso com as reuniões ordinárias é essencial para garantir a transparência e a efetividade do trabalho legislativo. A criação da comissão atende a uma recomendação do Tribunal de Contas, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo Municipal, estabelecida pela Portaria nº 098, de 29 de agosto de 2022. Além disso, a medida foi motivada por solicitações da Diretoria de Pessoal e do Controle Interno, que destacaram a necessidade de acompanhamento das presenças, justificativas de ausência e dos procedimentos istrativos relacionados a possíveis descontos nos subsídios dos parlamentares. Nos anos de 2023, a comissão contou com a participação dos vereadores: Israel da Farmácia, Anderson da Academia e do ex-vereador Roger Viegas como um de seus membros.
No ano de 2024, a comissão foi composta pelo Vereador Anderson da Academia e dos ex- vereadores César Tarzan e Roger Viegas. Agora, a nova composição foi nomeada em 15 de janeiro de 2025. O vereador Rodyson do Zé Milton, que integra a comissão, ressaltou a relevância desse trabalho para garantir o cumprimento das obrigações parlamentares: “É necessário avaliar, apurar com muita responsabilidade e apresentar os resultados com total transparência. “O trabalho da comissão será pautado pela imparcialidade e ética”, destacou Rodyson.
A Comissão Especial istrativa é composta pelos seguintes membros:
✅ Membros efetivos:
• Vereador Flávio Marra
• Vereador Hilton de Aguiar
• Vereador Rodyson do Zé Milton
🔄 Membros suplentes:
• Vereador Welington Well
• Vereador Washington Moreira
• Vereadora Kell Silva
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis ocorrem sempre às terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, podendo se estender conforme a pauta do dia. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara e pelo canal 13.1, ficando disponíveis para o público a qualquer momento. A Procuradoria da Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade de todos os processos que tramitam na Casa, garantindo que a presença dos vereadores seja devidamente acompanhada e registrada, em respeito à população e ao papel fundamental do Legislativo Municipal.
Comissão Especial istrativa: Uma Comissão Especial istrativa criada pela Câmara Municipal de Divinópolis vai investigar as ausências do ex-vereador Roger Viegas (União) em sessões legislativas. Após perder as eleições, no ano ado, ele faltou a 14 das 22 reuniões seguintes. Um índice de 63,6% de ausências. De acordo com atas das reuniões ordinárias disponíveis no site do Legislativo, ele ele apresentou três justificativas. A primeira reunião com a presença de Viegas pós eleição aconteceu no dia 17 de outubro. Depois, ele apareceu nos dias 29 de outubro, 05 e 15 de novembro, e nas reuniões dos dias 05, 10, 17 e 21 de dezembro. Essa última, discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma istrativa. Nas eleições de outubro ado, Roger não conseguiu se reeleger, obtendo 1.135 votos nas eleições de outubro ado.