Sem recursos para manter rodovias, novos pedágios seriam mal necessário diz secretário
De um lado, rodovias em estado cada vez mais precário e falta de recursos para melhorias e manutenção. Do outro, a possibilidade de altas tarifas em novas praças de pedágio, penalizando ainda mais o bolso do cidadão, em um processo sem transparência, que contraria a legislação de defesa dos consumidores.
Na busca por alternativas que ajudem a equacionar esse dilema, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está realizando audiência pública na tarde desta terça-feira (11/3/25).
No foco dos debates, estão os possíveis efeitos da instalação de novas praças de pedágio nas rodovias mineiras, algumas delas no chamado Vetor Norte, impactando quem mora ou trabalha na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A reunião atende a requerimento do presidente e da vice da Comissão do Consumidor, respectivamente deputado Adriano Alvarenga (PP) e deputada Carol Caram (Avante). Também assinam o requerimento os demais membros efetivos da comissão, deputados Charles Santos (Republicanos), Eduardo Azevedo (PL) e Elismar Prado (PSD). Os deputados Professor Cleiton (PV) e Elismar Prado (PSD) também participam da audiência.
O tema já voltará à pauta dos debates legislativos nesta quarta (12), quando a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social também promove outra audiência, às 10 horas, no Auditório José Alencar. O assunto é polêmico e tema recorrente de debates na ALMG.
No último 17 de fevereiro, houve audiência sobre os pedágios na Comissão de Participação Popular. No dia 27 do mesmo mês foi a vez da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas discutir o assunto. No dia seguinte (28/2), a Comissão de Direitos Humanos também realizou visita técnica em quatro pontos da RMBH para avaliar possíveis impactos da medida.
Concessão garantiria investimentos necessário e manutenções
A reunião foi aberta com uma apresentação do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, na qual ele defendeu as concessões como alternativa para dar conta das necessidades crescentes de investimento nas rodovias do Estado, o qual conta com a maior malha do País, cerca de 22 mil quilômetros.
“Em um mundo ideal é claro que o poder público gostaria de ter recursos para fazer todos os investimentos necessários. Mas, no mundo real, precisamos do parceiro privado para fazer isso. A infraestrutura deixou de ser uma pauta ideológica, pois é o maior gargalo para o desenvolvimento do Brasil”.
Nessa linha, ele citou que dos 75 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade da União, 14 mil já são concedidos, ou seja, sob gestão da iniciativa privada. Segundo dados apresentados pelo secretário, no ano ado foram realizados dez leilões, enquanto outros 15 estariam previstos para 2025.
Pedro Souza também lembrou que as rodovias sob concessão seriam comprovadamente mais seguras, o que já justificaria o pagamento da tarifa, com os benefícios ainda de descontos progressivos para usuários frequentes e isenção para transporte público e veículos oficiais. Segundo ele, eventuais ajustes poderão ser feitos futuramente com o início da atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), cuja proposta de criação já tramita na ALMG.
Por fim, sobre a resistência à implantação de pedágios no Vetor Norte, nos limites da RMBH, o titular da Seinfra lembrou que o projeto vai garantir a diminuição de 30% no tempo de deslocamento e a revitalização da região na atração de investimentos. “A cobrança só vai começar quando já tivermos melhorias efetivas, com um ano de serviços iniciais”, garantiu.
“Pedágios em regiões metropolitanas não são novidade. De 2002 pra cá, foram realizadas 20 concessões desse tipo no País. É o caminho para avançar, porque com muita concentração de pessoas vem sempre o problema da mobilidade. A saída para isso é o investimento via concessão”, acrescentou. Pedro Souza também detalhou o projeto, prevendo a concessão de 181 quilômetros que cortam pelo menos 13 cidades da RMBH, com a instalação de 12 novos pedágios.
Dnit também é favorável a atuação da iniciativa privada
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, também se posicionou favoravelmente à concessão para a iniciativa privada como alternativa possível para manutenção e melhorias das estradas do País, ainda bastante dependente do modal rodoviário.
O gestor traçou um panorama das concessões federais em Minas Gerais em vigor e com o início iminente, entre elas a do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Cristalina (GO). Essa parte da rodovia foi assumida por uma nova concessionária nesta segunda-feira (10), encerrando a indefinição gerada após desistência da empresa anterior.
A expectativa agora é para o início da concessão da BR-381, entre Caeté (RMBH) e Governador Valadares (Rio Doce), ainda em 2025. O trecho é conhecido como “Rodovia da Morte”.
Fonte: ALMG
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