Três projetos são aprovados na 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na tarde desta quinta-feira (15), a 27ª Reunião Ordinária. Na ordem do dia constavam três Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores. Na Tribuna Livre, o cidadão Gilberto Leopoldino está inscrito para falar sobre “Saúde”.
Das matérias disponíveis, a primeira em debate foi o CM nº 52 de 2025 que incentiva ao emprego e à reinserção social de dependentes químicos. Elaborada pelo Vereador Matheus Dias (Avante), a proposta tem o objetivo de promover de diversas formas a reinserção dos dependentes químicos, por meio de articulações com as comunidades terapêuticas. “A nossa proposta também aborda a promoção de seminários, palestras, encontros e a qualificação profissional dos dependentes químicos por meio de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. E vamos buscar formas concretas para que essas parcerias se concretizem”, explicou o vereador Matheus Dias.
Na sequência, foi discutido o CM nº 67 de 2025 de autoria do Vereador Vitor Costa (PT), que cria o calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios em Divinópolis, onde deverá conter a relação de todos os cemitérios e constar, ainda, as datas em que as manutenções nestes espaços serão realizadas. “Cemitério não é lugar de abandono, mas sim se memoria e respeito. Por isso, esse projeto de lei veio inspirado de iniciativas de outros colegas vereadores, fundamentamos essa lei sob a necessidade de existir um planejamento com relação a execução dos serviços de roçagem, controle de pragas, mato alto e lixos nas imediações dos cemitérios. Entendo, que a manutenção precária compromete não apenas o respeito à memória dos falecidos, como também representa risco à saúde pública e à segurança sanitária, podendo propiciar inclusive o surgimento de doenças. Por isso, peço o voto favorável dos colegas parlamentares” frisou Vitor Costa.
O terceiro projeto apreciado foi elaborado pela Mesa Diretora da Câmara, o CM nº 75 de 2025 dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade que anteriormente era utilizados pelo Poder Legislativo, e em razão da reforma estrutural da Câmara, poderão ser aproveitados em outras áreas da istração Pública conforme suas necessidades. “Esses 38 itens relacionados neste projeto de doação de bens, são impressoras e copiadoras que estamos enviando de volta para a Prefeitura, e tenho certeza que serão muito bem utilizadas em áreas da educação, escolas, postos de saúde entre outros setores da istração municipal. A algum tempo, a Câmara Municipal optou por alugar as impressoras considerando que os custos com manutenções, cartuchos e demais peças eram muito mais altos para a Casa”, pontuou o Presidente Israel da Farmácia.
ORDEM DO DIA
1- Projeto de Lei Ordinária do CM nº 52 de 2025 – Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos. Autor: Matheus Dias. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- Projeto de Lei Ordinária do CM nº 67 de 2025 – Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios do Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Vitor Costa. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- Projeto de Lei Ordinária do CM nº 75 de 2025 – Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis. Autoria: Mesa Diretora. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
