Apresentado Projeto de Lei que responsabiliza a Copasa a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros em Divinópolis
O Vereador Roger Viegas (Republicanos), durante a sua fala, nesta terça-feira, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis, apresentou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.454/2018.
A Lei nº 8.454/2018 dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros, autorizando o consumidor a fazer a instalação de bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de água, mas o custo é de quem opta pelo dispositivo.
“O Projeto de Lei EM nº 023/2022 é uma ideia antiga nossa. Foi o primeiro projeto a ser protocolado na atual legislatura, e foi em forma de anteprojeto, pois a proposição não pode ser do Legislativo, e sim do Executivo.” – disse Roger Viegas.
O presente projeto altera o Art. 4º da Lei, colocando a prestadora de serviço público de abastecimento de água, hoje a COPASA, como responsável por custear as despesas do bloqueador de ar.
“Hoje, o consumidor que optar por instalar o bloqueador de ar, tem de arcar com todo o custo. O Projeto vem alterar isso. a para a COPASA a responsabilidade de custear as despesas de aquisição e instalação.” – relatou Viegas.
O dispositivo, conhecido como “bloqueador de ar”, funciona com um sistema de molas que impede a agem de ar, impedindo que o relógio do hidrômetro gire e, com isso, paga-se apenas pela água que está sendo efetivamente usada.
“O dispositivo, que pode ser instalado antes do hidrômetro, estabelece mais justiça na cobrança da tarifa pela utilização d’água, e é isso que estamos buscando com essa proposição. E esse entendimento não é só meu, é também do Prefeito Gleidson e do Procurador Leandro, e nada mais justo que ar a responsabilidade para a COPASA custear o bloqueador para a população.” – concluiu o Vereador
O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores aguardando os pareceres das Comissões, e em breve estará apto para votação.
