Vereadora Lohanna França denuncia contas de 286 milhões rejeitadas da Secretaria de Saúde de Divinópolis
Em pronunciamento na tarde de Quinta-Feira (17 de Novembro) a vereadora Lohanna França demonstrou sua indignação após as contas da secretaria de saúde serem rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Na reunião realizada pelo conselho na noite de quarta-feira, 10 conselheiros foram favoráveis à reprovação das contas apresentadas pela SEMUSA, que totalizam um orçamento de R$286 MILHÕES. Nas justificativas, alega-se que diversos documentos não foram entregues, que não há Plano Municipal de Saúde nem Programa Anual de Saúde e que o pagamento das contas aconteceu de forma irregular.
“Nós estamos entrando no terceiro ano de mandato e a cidade até hoje não tem Plano Municipal de Saúde, o que quer dizer que eles estão gastando a revelia!”
Lohanna também denunciou o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta pela prefeitura: “Tem inclusive um TAC assinado pelo Ministério Público em que a prefeitura se compromete com data na entrega deste plano, com multa de R$500 por dia em caso de descumprimento. A multa está no CNPJ da prefeitura, quem está pagando essa multa é você cidadão!” disse a vereadora ao destacar a importância do plano para a aprovação das contas.
Deve-se ressaltar que o conselho municipal é composto por membros voluntários, eleitos para fiscalizar e apoiar o trabalho de saúde realizado pelo município. A rejeição das contas pode ser caracterizada, de acordo com Lohanna, como má gestão podendo possivelmente se tornar um crime de responsabilidade da prefeitura.
“Queremos saber o que está sendo feito com o dinheiro da secretaria com o maior orçamento da cidade, porque as contas foram rejeitadas pelos conselheiros. Por isso, vou encaminhar o relatório das contas para o Tribunal de contas e para o Ministério Público “, afirma Lohanna ao cobrar que os órgãos competentes fiscalizem tais irregularidades.
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