Imóvel será adquirido por empresa de confecções que lotou o plenário de funcionários

Foi realizada nesta quinta-feira (24/08), a 51ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na pauta de votação constaram sete proposições lei, sendo cinco aprovadas e duas que tiveram votação adiada.

Tribuna Livre

O Cidadão Amadeu Dimas Filho reclamou de problemas da Rua Pau Brasil, especialmente de falta de iluminação pública.

Ordem do Dia

De início, foi retirado da Pauta pelo presidente Israel da Farmácia o Projeto de Lei CM Nº 219/2021, que Institui o Programa “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” no âmbito no Município de Divinópolis; de autoria do Vereador Roger Viegas.

Por sua vez, por solicitação do Vereador Josafá, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 30 dias ao Projeto de Lei CM Nº 032/2023, que dispõe sobre a criação do “Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção” para atendimento às pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida e outros no Município de Divinópolis e da outras providências; de autoria do Vereador Zé Brás.

Já o Projeto de Lei EM Nº 018/2023, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei no 4.975, de 28 de dezembro de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal; de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Prosseguindo os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM Nº 020/2023 que altera a Lei no 3.230, de 09 de setembro de 1992, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de ageiros” acompanhada de uma mensagem modificativa do Executivo, que também foi aprovada e da Emenda Nº CM 010/2023; de autoria do Vereador Flávio Marra que foi reprovada.

Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM Nº 029/2023 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA; de autoria do Executivo Municipal.

A referida matéria foi aprovada com 4 votos contra dos Vereadores Ademir; Print Júnior; Edsom Sousa e Ney Burgurer e 11 votos favoráveis dos Vereadores Ana Paula do Quintino; Anderson da Academia; Diego Espino; Flávio Marra; Hilton de Aguiar; Josafá Anderson; Piriquito Beleza; Rodson do Zé Milton; Roger Viegas; Wesley Jarbas e Zé Brás.

Por fim, o Presidente Israel da Farmácia, por solicitação do Vereador Zé Brás concedeu vista de sete dias ao Projeto de LEI CM Nº 91/2023, que denomina “ Wantuir Alves de Araújo” a “Rua Treze”, no bairro Residencial Boa Vista, neste Município; de autoria do Vereador Josafá Anderson.

Vereadores aprovaram o Curso de Licitações e Contratos

Mais de 30 órgãos públicos da região participaram da capacitação

A Câmara Municipal de Divinópolis sediou três de dias do Curso da Nova lei de Licitações e Contratos em parceria com o Senado Federal. Durantes os dias de capacitação, mais de 150 servidores de Câmaras, Prefeituras e órgãos públicos da região estiveram presentes no Plenário do Legislativo.

Os Vereadores de Divinópolis aprovaram a parceria com o Senado Federal e elogiaram o curso que foi viabilizado à época da Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior que fez a intermediação através do senador Rodrigo Pacheco para que fosse concretizado. O Presidente da Câmara, Israel da Farmácia, reconheceu a atuação do Vereador Eduardo Print Júnior e a importância desta capacitação acontecer na casa do legislativo em Divinópolis o que lhe possibilitou dar andamento aos trâmites.
O Vereador Eduardo Print Júnior relembrou que o processo de articulação se deu em conjunto com o setor de Informática da Câmara Municipal: – é preciso valorizar o servidor Márcio Vilas Boas que trabalha muito em prol da tecnologia desta casa e não cessou esforços em interagir com o Senado e buscar cursos gratuitos que são disponíveis. Parabenizar também o Vereador Israel Mendonça que está me substituindo à frente da Câmara Municipal por ter levado a frente a execução do projeto.
O Presidente Israel Mendonça também salientou a importância deste curso ter sido realizado em Divinópolis: – O curso foi um sucesso o que foi grande motivo de alegria. Todos que estiveram presentes e participaram desta capacitação poderão prestar um serviço de qualidade para a população”, ressaltou Israel.
Já o vereador Diego Espino que esteve presente participando do evento de abertura destacou: – foi super importante trazer esta capacitação para Divinópolis. Parabenizo o Presidente Israel da Farmácia e todo staf da Câmara Municipal de Divinópolis. Esta lei de licitações que foi o estudo principal do curso, apesar de ainda não estar vigente, já antecipa que todos os municípios se com equipes técnicas capacitadas para que ao ser implementada ser um avanço no processo de compras dos órgãos públicos.
Outro vereador de Divinópolis que também esteve presente na abertura do curso e destacou a importância dos estudos foi Hilton de Aguiar que disse: – ter a Câmara de Divinópolis como destaque e sendo projeto piloto pelo Senado Federal mostra que a nossa cidade tem um dos melhores legislativos do interior de Minas Gerais, o que é motivo de orgulho para os cidadãos desta terra divina.