Acordos
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Minas Gerais
Governo de Minas reserva R$ 180 milhões para pagamento de precatórios na modalidade acordos diretos
O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), reservou R$ 180 milhões para o pagamento de precatórios, na modalidade…
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Minas Gerais
MPMG, CGE e AGE assinam Acordos de Não Persecução Cível e Acordos de Leniência com as empresas Moinho S.A e os Maia Energética S.A
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de…
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Minas Gerais
Presidente do TJMG autoriza publicação de 40 editais de acordos em precatórios
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicará, na segunda-feira (1/8), 40 editais para…
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Brasil
STF mantém decisões que invalidaram acordos de motoristas de cargas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter decisões da Justiça Trabalhista que invalidaram acordos coletivos sobre o controle da jornada…
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