Câmara de Divinópolis aciona a Justiça Eleitoral para decidir quem assumirá a cadeira vaga com o falecimento do vereador Zé Braz
Suplente do Vereador Zé Braz será empossado durante a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Geral, Procuradoria e Secretaria Legislativa da Casa, informa que, devido ao falecimento do vereador Zé Braz, a posse do suplemente será realizada durante a 42ª reunião ordinária, no dia 1º de agosto, pós-recesso parlamentar, conforme determina o Regimento Interno. Na ocasião, os dezessete vereadores (incluindo o suplente empossado), farão uma votação para escolher o novo secretário da Mesa Diretora. A Câmara já acionou a justiça eleitoral e aguarda a confirmação oficial do nome do suplente para convocá-lo, informando-lhe a data da posse. Dando sequência aos trâmites do Processo Legislativo, os projetos de Lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados por motivo de falecimento. As Comissões Permanentes em que atuava como membro também sofrerão alterações. Os suplentes das Comissões de istração Pública e de Saúde estão sendo convocados a assumirem como membros efetivos. Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador Zé Braz serão exonerados a partir do dia 1° agosto, cabendo-lhes esta semana finalizarem os procedimentos Legislativos e istrativos que estavam sob a responsabilidade do vereador falecido.
Entenda o Caso;
Após a morte do vereador Zé Braz é necessário preencher a vaga deixada por ele na Câmara de Vereadores de Divinópolis, e com isso recompor o número definido de 17 edis. Como existem dúvidas sobre o assunto, após uma reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22) na Casa Legislativa, a presidência da Câmara decidiu fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para saber qual dos dois candidatos que disputaram as eleições em 2020 e não foram eleitos, mas estavam tecnicamente na suplência, tem direito a vaga. Se é Washington Moreira, que obteve nas urnas 1.092 votos ou Deusdete de Oliveira Campos, com 1061 votos. Como Washington nas eleições de 2020 foi mais votado do que Desdete, não haveria nenhuma dúvida de que a vaga seria dele, que é conhecido como “chuta balde”. Isso se ele não tivesse se desfiliado do PV pelo qual foi eleito. Contudo, tal desfiliação ocorreu dentro da janela partidária, de 7 de março a 5 de abril, e ele deixou o PV e filiou ao Solidariedade, no dia 8 de março, portanto dentro da janela. Se a Justiça Eleitoral entender desta forma a cadeira do Zé Braz é dele. Todavia, se houver o entendimento da Justiça Eleitoral, que não leve em consideração a validade da desfiliação mesmo dentro Janela Partidária, a vala é de Deusdete.
