Deficiêntes
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Minas Gerais
Pessoas com deficiência e idosos terão preferência para adquirir unidade habitacional
Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas terão reserva preferencial para aquisição de 12% das unidades habitacionais dos programas de financiamento de…
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Política
Pessoa com deficiência pode ter filho em escola mais próxima
Assegurar a prioridade na matrícula em escola da rede estadual mais próxima de sua residência ou local de trabalho aos alunos cujos pais…
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Política
MP Eleitoral recomenda que propagandas e programas eleitorais sejam totalmente íveis a pessoas com deficiência
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a todos os diretórios estaduais de partidos políticos em Minas Gerais e aos…
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