Justiça
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Minas Gerais
Espaço para festas é condenado a indenizar noiva
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o proprietário de um espaço de festas…
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Minas Gerais
TRF6 nega pedido de colação de grau antecipada em universidade
A Terceira Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, manter a decisão que negou o pedido de um estudante de Engenharia…
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Minas Gerais
Justiça determina que município implemente Centro Especializado em Reabilitação
O juiz Maycon Túlio Vaz, da Vara Única da Comarca de Aimorés, determinou que o município de Aimorés e o…
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Minas Gerais
Procon-MG inicia fiscalização do Serviço de Atendimento ao Consumidor dos planos de saúde com atuação em Minas Gerais
A Agência Nacional de Saúde (ANS) recebeu um ofício do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para…
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Minas Gerais
Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no…
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Minas Gerais
Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo…
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Minas Gerais
Justiça determina bloqueio de bens dos proprietários de Clínica de BH que causou surto de infecções bacterianas em cirurgias estéticas
A Defensoria Pública de Minas Gerais obteve na Justiça o deferimento liminar do pedido de tutela cautelar na ação civil…
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Minas Gerais
Juiz confirma justa causa de empregada que apresentou atestados médicos falsos
O juiz Júlio César Cangussu Souto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, manteve a justa causa aplicada…
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Minas Gerais
Procon-MPMG multa Oi por publicidade enganosa
O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$186.666,67 à Oi SA por publicidade…
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Minas Gerais
Justiça reconhece união estável à ex-noiva
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve parte da sentença que reconheceu a existência de…
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