Normas
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Brasil
Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa farmacêutica a pagar indenização por…
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Brasil
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para realizar…
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Minas Gerais
Governo de Minas faz ‘revogaço’ de normas para simplificar e modernizar regulamento do ICMS
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), fez um “revogaço” na legislação tributária…
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Minas Gerais
Detran estabelece normas para a terceirização das vistorias de veículos
Com o objetivo de modernizar, ampliar e dar mais agilidade ao serviço de vistoria veicular, o Departamento de Trânsito de Minas…
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Divinópolis
Vigilância Sanitária informa normas a serem seguidas por açougues em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), lembra que proprietários de estabelecimentos que realizam o comércio…
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