Penal
-
Brasil
Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)…
Leia mais » -
Polícia
Curso de operações com cães em ambiente carcerário em Minas atrai outros estados
A sétima edição do curso “Operações com Cães em Ambientes Carcerários” está em andamento e será finalizado nesta sexta-feira (25/3).…
Leia mais »