Lava rápido assina TAC após colocar a saúde de menores de idade em risco
Um lava rápido, localizado na capital mineira, assinou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por empregar dois menores de idade na função de “lavador de carros”. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a denúncia e deu andamento na investigação que resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo.
A função a que os jovens eram submetidos os colocava em possível risco à saúde por conta de alguns produtos químicos usados na lavagem dos carros. Os adolescentes manuseavam desengraxantes alcalinos e detergentes ativados ácidos que, em contato recorrente com a pele, podem causar irritações e dermatites, além de, se em contato com o olho, podem causar danos severos à visão.
O proprietário do lava rápido se comprometeu a não mais empregar menores de idade para funções que estão na Lista Tip das Piores Formas de Trabalho Infantil. Com a do TAC, a empresa também assumiu o pagamento de R$3 mil por lesar os trabalhadores de seus direitos e, em caso de descumprimento das obrigações assumidas, uma multa de R$10 mil será aplicada.
A atuação do MPT visa que a empresa não só pare de cometer essa irregularidade, mas atue como defensora da educação como o melhor caminho para os jovens em situação de vulnerabilidade social. O trabalho infantil não é solução, é só falta de opção.
Fonte: MPT
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