Reestabelecimento
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão judicial determinando que seja reestabelecido sequestro de bens de dois condenados por lesarem a Cohagra
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar da Justiça determinando que sejam reestabelecidas as medidas de sequestro…
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Brasil
Portaria da Receita restabelece o trabalho presencial
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria restabelecendo o trabalho presencial dos servidores. A norma determina que o retorno…
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