Servidor
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Minas Gerais
Demissão por assédio moral é incluída em Estatuto do Servidor
Coibir e punir o assédio moral no serviço público são objetivos da Lei Complementar 179, que tramitou na Assembleia Legislativa…
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Brasil
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º…
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Brasil
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de…
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Minas Gerais
TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou…
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Minas Gerais
Homem é denunciado por desacato a servidores públicos em Inhapim
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, denunciou um homem de 27…
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Minas Gerais
TCEMG multa servidor por acúmulo irregular de cargos públicos
Na sessão de 24/10/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela procedência…
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Divinópolis
Prefeitura informa o que funcionará no Dia do Servidor Público
A Prefeitura de Divinópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, informa o expediente na repartição municipal na próxima sexta-feira (27/10),…
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Minas Gerais
Servidor do MPMG que participou dos atos de 8 de janeiro assina Termo de Ajustamento Disciplinar
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, homologou, nessa terça-feira, 22 de maio, Termo de Ajustamento Disciplinar,…
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Minas Gerais
Acatando sugestão legislativa do MPMG, município de Braúnas aprova licença a servidores por atuação no Tribunal do Júri
Acatando sugestão legislativa enviada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ipatinga,…
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Minas Gerais
MPMG solicita nova prisão preventiva de servidor da Supram da Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gaeco da Zona da Mata, solicitou nova prisão preventiva de…
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