Tribunal de Contas
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Minas Gerais
Municípios mineiros que não arrecadaram impostos de sua competência também recebem alertas do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, e no efetivo acompanhamento…
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Minas Gerais
Tribunal alerta municípios para observarem os limites da lei da responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os…
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Minas Gerais
TCEMG entende que é legal o uso de verbas municipiais na Marcha para Jesus
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que há possibilidade da destinação…
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Minas Gerais
Tribunal de Contas suspende licitação no sudeste de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, dia 08/08/2023, a suspensão do…
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Minas Gerais
Tribunal de Contas Mineiro realiza fiscalização em escolas públicas
Técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais iniciaram, nesta segunda-feira (24/04), uma série de fiscalizações na infraestrutura de escolas…
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Minas Gerais
Tribunal de Contas diz que servidor readaptado poderá ser substituído por trabalhador temporário
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais explicou como a istração municipal poderá…
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Divinópolis
Tribunal de Contas envia alerta à Câmara Municipal de Divinópolis sobre inclusão de gastos com inativos e pensionistas
O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), acaba de receber o ofício circular 15.819, assinado pelo…
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