Justiça suspende novamente posse de Washington Moreira em Divinópolis

A cerimônia de posse de Washington Moreira (Solidariedade), que estava marcada para esta quinta-feira, foi suspensa pela Justiça após a análise de um pedido do Partido Verde (PV). O PV solicitou a suspensão da solenidade até que o caso seja julgado de forma definitiva. Com isso, o atual vereador Deusdete (PV) continuará no cargo em Divinópolis até uma decisão final. A questão da posse de Washington Moreira ainda está sob revisão do Tribunal de Justiça, que recentemente suspendeu uma liminar anterior que permitia sua posse. Até que o Tribunal de Justiça chegue a uma conclusão sobre o caso, o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis está impedido de realizar a cerimônia de posse. A disputa pela vaga deixada pelo vereador Zé Braz continua indefinida em Divinópolis. A Justiça suspendeu a posse de Washington Moreira (Solidariedade), que estava prevista para o dia 17, até o julgamento final do caso. A decisão foi proferida pelo juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Divinópolis, atendendo a um pedido do Partido Verde (PV), que questiona a mudança de partido de Washington. Washington, que era o 1º suplente do PV, deixou o partido, o que levou à posse do 2º suplente, Deusdete Campos (PV). O PV argumenta que a vaga pertence ao partido e que, ao trocar de legenda, Washington perdeu o direito à cadeira. No entanto, Washington afirma que a mudança ocorreu dentro do prazo legal e recorreu da decisão. O juiz também determinou que o presidente da Câmara de Divinópolis fosse notificado formalmente sobre essa decisão, deixando claro que, por enquanto, não há nenhuma ordem judicial que permita dar posse ao vereador em questão. Caso o presidente da Câmara, ou qualquer outro responsável, tome uma atitude favorável às determinações legais, como permitir a posse antecipada do vereador, isso poderá resultar em deliberações, incluindo responsabilidade pessoal pelos seus atos. Assim, a decisão reforça que as ordens do Tribunal de Justiça (TJMG) prevalecem sobre qualquer determinação anterior, e o cumprimento dessa sentença só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Dessa forma, a Câmara Municipal deve aguardar até que o processo seja finalizado.

Nota Oficial

A Câmara Municipal de Divinópolis informa que não tomou conhecimento formal da decisão relacionada a posse do suplente Washington Moreira, mas que já está ciente do seu conteúdo. Em respeito à legislação e às normas vigentes, a Câmara cumprirá integralmente a determinação judicial, realizando amanhã os trâmites istrativos necessários. A Câmara Municipal de Divinópolis reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições e se mantém à disposição para colaborar com a Justiça em todas as suas demandas.

Israel da Farmácia
(Progressistas)
Presidente da Câmara de Divinópolis