Conselho de Defesa do Consumidor elege conselheiros representantes da sociedade civil

O Procon Municipal, informa que o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) se reuniu, conforme edital, na sexta-feira (18/3), na sede na Casa dos Conselhos para eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil e suplentes para a gestão março de 2022 a março de 2024.

O processo eleitoral foi conduzido pela Comissão Organizadora, constituída por Roberta Carvalho Carrilho, gerente-executiva do Procon e presidente nata do Condecon; Heider Vitor de Freitas, conselheiro representante da CDL; Ulisses Damas Couto, conselheiro representante da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais (OAB-MG); e Marco Aurélio Oliveira, conselheiro representante da Associação Comercial Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid).

Os novos conselheiros eleitos por aclamação foram Eduardo Augusto Silva Teixeira, como conselheiro titular e, Bruna Mara dos Anjos Teixeira, conselheira suplente, ambos representantes da Associação de Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO).

Após a aclamação pela comissão do processo eleitoral, os novos conselheiros do Condecon foram empossados imediatamente e no mesmo dia começaram a exercer os poderes e responsabilidades com observância das disposições do art. 10, §§ 4º e 9º, da Lei Complementar nº 198/19.

O mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil junto ao Condecon será de dois anos. O conselheiro eleito deverá ter disponibilidade de horário para participar de reuniões do Condecon, cursos, palestras, encontros, visitas técnicas, dentre outros. O conselheiro titular é representante da entidade que o indicou, porém, caso venha a desligar-se do conselho ou da entidade antes do término do mandato, a vaga será suprida pelo suplente ou mediante indicação da entidade.

Órgão

O Condecon está integrado por representantes do poder público e da sociedade civil por meio da participação de entidades representativas dos fornecedores e dos consumidores e atua na defesa de ações de prevenção e estímulo ao debate, formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor buscando o equilíbrio o equilíbrio e harmonia no mercado de consumo e na relação entre consumidores e fornecedores.

A sociedade civil integra o conselho com dois representantes das entidades que representam os fornecedores, aqueles que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços e com um representante de associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que incluem entre os fins a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/90.

Veja a composição do Condecon para o biênio 2022-2024:

I – Gerente-executiva do Procon, que o presidirá;
Roberta Carvalho Carrilho

II – Secretaria Municipal de Educação:
Cláudia Moreira Guimarães Rocha – titular
Eliane Elisa Gonçalves – suplente

III – Vigilância Sanitária Municipal
Érika Camargos Ferreira – titular
Tatiane Maria de Freitas – suplente

IV – Secretaria Municipal de Fazenda
Jonas de Souza Meneses Filho – titular
Jordana Barbosa Caetano – suplente

V – Procuradoria-Geral do Município
Jéssica Teodoro Xavier – titular
Vanessa Cristina Resende Xaxier – suplente

VI – Secretaria Municipal de Agricultura
Naiara Jorgelina Camargos – titular
Jamila Palhares de Jesus Faria – suplente

VII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Viviane de Fátima Alves – titular
Mariana Machado Santos – suplente

VIII – Acid
Marco Aurélio de Oliveira – titular
Alexandra Elisa Galvão Barros – suplente

XIX – CDL
Heider Vitor de Freitas – titular
Kildare Araújo Morato – suplente

IX – Sociedade civil
Eduardo Augusto Silva Teixeira – titular
Bruna Mara dos Anjos Teixeira – suplente

X – 48ª Subseção da OAB
Ulisses Damas Couto – titular
Fernanda Mendes Vaz Malta – suplente