MPMG obtém na Justiça suspensão de cobranças relativas a serviços turísticos de operadora sediada em Divinópolis

Suspensão imediata de quaisquer cobranças relativas a contratos de prestação de serviços turísticos não prestados a consumidores que tenham declarado endereço e domicílio em Divinópolis; e envio, em dez dias, da relação completa de todos os bancos e instituições financeiras com as quais a ViagensPromo mantém vínculo comercial para recebimento de valores dos consumidores. Essas foram as principais determinações da Justiça que atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Cautelar proposta contra a empresa ViagensPromo, sediada em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado. A empresa atua como intermediária na venda de agens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira, 21 de maio. De acordo com a decisão, caso a ordem de suspensão seja descumprida será enviado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a interrupção das cobranças indevidas de todas as parcelas de cartões de créditos e de boletos referentes a contratos firmados que não tiverem sido devidamente cumpridos. Nesse caso os consumidores e as respectivas transações deverão estar devidamente identificados. A partir da notificação, a ViagensPromo terá cinco dias para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir. A ação é fruto de um procedimento istrativo instaurado pelo MPMG para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da ViagensPromo. Conforme apurado, desde o início deste ano a empresa ou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, destaca o Ministério Público na ação.