Sancionada nova lei de uso e ocupação do solo de Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, informa que foi sancionada na última quarta-feira (3/1), a Lei 9.330/24, decorrente do Projeto de Lei EM 061/2021, que corresponde à nova lei de Uso e Ocupação do Solo do Município (Luos).
O projeto de Lei EM 061/2021 foi elaborado mediante intensas e criteriosas análises e estudos realizados pelos setores técnicos da Prefeitura de Divinópolis, contando com relevante trabalho desenvolvido por servidores e, ainda, com a participação e auxílio de profissionais e entidades representativas do setor de construção civil, de segmentos socioeconômicos, de empreendedores e empreendedorismo, componentes do Grupo Gestor.
Os trabalhos de elaboração do Projeto de Lei tiveram início ainda no ano de 2016, ando por Consulta Pública, possibilitando-se a apresentação do Projeto de Lei à Câmara Municipal no mês de julho de 2021, quando foi protocolado e ou a tramitar, com a realização de Audiência Pública, até final aprovação, já em dezembro de 2023; vindo a receber a sanção do chefe do Executivo nesta data.
