Settrans anuncia isenção em estacionamento rotativo para motoristas de aplicativos em Divinópolis
A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Divinópolis (Settrans), anuncia a concessão de isenção de 2 horas diárias no estacionamento rotativo para motoristas de transporte por aplicativo devidamente cadastrados no município. A medida está prevista na Lei nº 9.515, de 20 de março de 2025, que alterou a legislação vigente sobre o uso de vagas do estacionamento rotativo da cidade. A nova norma busca reconhecer o papel dos motoristas de aplicativo na mobilidade urbana e garantir melhores condições para a execução de suas atividades.Para ter o ao benefício, é necessário que o condutor esteja regularmente autorizado pela Settrans e comprove que o veículo está em serviço pelo período de isenção.
Confira como fazer a solicitação da isenção
Os interessados devem realizar a solicitação por meio da plataforma digital da Prefeitura.
O processo pode ser feito da seguinte forma:
1. ar o site oficial do município: http://www.divinopolis.mg.gov.br;
2. No menu “Cidadão”, selecionar “Portal de Serviços Digitais” e, em seguida, “Abertura de Processos Digitais”;
3. Efetuar o utilizando o cadastro da plataforma Betha ou conta Gov.br;
4. No formulário eletrônico, preencher:
• Grupo de Solicitação: Trânsito;
• Assunto: Solicitações Diversas da Settrans;
• Motivo: Isenção de Estacionamento Rotativo para Transporte por Aplicativo;
5. Anexar os seguintes documentos digitalizados:
• Cópia da autorização de transporte por aplicativo emitida pela Settrans;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia do documento do veículo.
Após o envio, o protocolo será encaminhado ao e-mail informado pelo solicitante.
Isenção tem validade semestral
Seguindo a legislação, o benefício possui validade de seis meses, sendo necessário o requerimento de renovação periódica, mediante comprovação da atividade regular como motorista de aplicativo. A Settrans poderá suspender ou revogar o benefício a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades.
Como se cadastrar como motorista de aplicativo na Settrans
Para os condutores que ainda não estão cadastrados como motoristas de transporte por aplicativo junto à Settrans, é necessário seguir o seguinte procedimento:
1. e o site da Prefeitura de Divinópolis: http://www.divinopolis.mg.gov.br;
2. No menu “Cidadão”, clique em “Portal de Serviços Digitais” e depois em “Abertura de Processos Digitais”;
3. Faça o com sua conta Betha ou Gov.br;
4. No preenchimento do processo, informe:
• Grupo de Solicitação: Trânsito;
• Assunto: Cadastro no Transporte Remunerado Privado Individual;
• Motivo: Cadastro;
5. Anexe os documentos exigidos (como CNH, CRLV e comprovantes específicos solicitados no ato da abertura);
6. Confirme o protocolo.
O protocolo e as instruções complementares serão enviados por e-mail. O cadastro é obrigatório para que o motorista possa solicitar benefícios como a isenção do estacionamento rotativo. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Settrans pelo telefone (37) 3229-6600 ou ar os canais oficiais da Prefeitura de Divinópolis.
