Comércio varejista em Divinópolis pode funcionar no sábado véspera de Dia das Mães
O Domingo de Dia das Mães será celebrado em 11 de maio e, pensando nisso, uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste. O acordo definiu regras e condições para o funcionamento do comércio na cidade nos dias 10 de maio (sábado) e 11 de maio (domingo). Aos estabelecimentos abrangidos pela presente CCT e que estão adimplentes com os sindicatos, foi definido que, apenas no sábado (10), poderá haver convocação de mão de obra, dentro do intervalo de 09h às 18h. Além disso, caso seja feita tal convocação, cada empregado terá direito a um lanche fornecido pela empresa ou o reembolso no valor de R$ 10. O intervalo para esses trabalhadores também está assegurado pela CCT: 15 minutos de descanso, caso não exceda 6 horas de trabalho, ou, caso sim, será concedido o intervalo para almoço, como de costume nos dias normais de trabalho.
Proibições e multas
Cabe ressaltar que a CCT proíbe os estabelecimentos abrangidos por ela de funcionar especificamente no domingo de Dia das Mães (11/05). A exceção dessa regra é para aquelas empresas que, normalmente, adotam os domingos e feriados como dia de trabalho, assim como estabelecimentos que adotem jornada diferenciada mediante legislação específica ou Acordo Coletivo. Porém, caso comprovado o contrário, as empresas em descumprimento estarão sujeitas à multa. O empregador poderá ser penalizado em R$200 por cada funcionário prejudicado e cada violação de norma da CCT. Por fim, há uma definição quanto às horas excedentes de trabalho do funcionário: caso ultrae as 44 horas semanais, a ‘sobra’ poderá ser compensada em igual proporção com folgas ou paga com um adicional de 70% em relação à hora normal, caso a quitação ocorra dentro do prazo definido no Banco de Horas Especial da CCT. O valor das horas excedentes sobe para 100% se o empregador pagar fora desse prazo.
