Projetos que auxiliam mulheres vítimas de violência doméstica são propostos pelo Vereador Roger Viegas

O Vereador Roger Viegas, durante a sua fala na tribuna da Câmara Municipal de Divinópolis, para marcar o Dia Internacional da Mulher, data essa que tem um significado de ação, dinamismo e conquistas, no qual se destaca a luta histórica das mulheres por seus direitos e reconhecimento.
Mas ainda há de se saber, que existe dados bastantes preocupantes os quais representam sérios desafios à sociedade, é o caso da violência contra a mulher, que ainda é grande e persiste em todo o país, só em nossa cidade de acordo com a Polícia Civil, cerca de 40 medidas protetivas são expedidas em media por mês, sendo que no ano ado foram 515 medidas e 58 descumprimentos.
Além da conscientização da sociedade, deve-se buscar apoio do poder público, que é responsável pela edição de leis, principalmente, para dar e e alento no momento tão difícil. Diante de números tão assustadores da violência contra a mulher, o Vereador Roger propôs projetos para auxiliar, apoiar e dar e para as mulheres vítimas de violência, como o PLCM 121/2022, que institui o “Programa Primeiro Acolhimento”, projeto transformado na Lei nº 9.116/2022, onde a Câmara Municipal disponibiliza local para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência; o atendimento é feito através do Setor de Direitos Humanos, onde, além, de receber e examinar a denúncia, confecciona um termo que será encaminhado aos órgãos competentes, afim de ser adotado as devidas providências.
-“Solicito ao Presidente uma maior publicidade desta lei, e deixando esta Casa Legislativa à disposição dessas mulheres tão marginalizadas pela violência que sofrem, para que sejam atendidas e as demandas encaminhadas aos órgãos responsáveis, conforme propõe Lei nº 9.116/2002.” – disse Roger.
Outro projeto, apresentado pelo Edil, pensando na dignidade das mulheres, é o PLCM 181/2022, que “institui a política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da istração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação”, projeto esse que está em tramitação na Câmara Municipal, onde, em seu art. 2º, o Município de Divinópolis poderá exigir, nas licitações públicas, que no quadro funcional das empresas licitantes seja disponibilizado 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, e caso haja impossibilidade de contratação, a empresa deverá se justificar à istração Pública.
“O Projeto de Lei 181/2022 tem por objetivo garantir, no âmbito do Município de Divinópolis, especialmente nos contratos de prestação de
serviços firmados através de licitações com a istração Pública, a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar” – ressaltou o Vereador.
Em questão de segurança, Roger propôs o PLCM 017/2023, com o objetivo de “orientar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.
“O projeto está em tramitação, e é meramente educativo para que os estabelecimentos adotem medidas protetivas que auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco, uma forma de coibir e inibir o assédio e a violência contra as mulheres” – finalizou Viegas
Sendo assim, mais importante que a homenagem pelo dia, é o respeito diário que deve ser naturalmente dispensado às mulheres.