MPF assina manifesto em apoio à concessão privada do metrô de Belo Horizonte

Documento reforça importância da realização do leilão no próximo dia 22 de dezembro para melhoria da mobilidade urbana na Grande BH

O Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo do Estado de Minas Gerais divulgaram, nesta terça-feira (6), manifesto em apoio à realização do leilão do metrô da Região Metropolitana de Minas Gerais, marcado para o próximo dia 22 de dezembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP).

O documento ressalta que “realizar o leilão do Metrô da RMBH, estruturado por meio de processo transparente há mais de dois anos e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, representa o pleno atendimento do interesse público e garantirá melhoria da mobilidade e bem-estar aos cidadãos mineiros”.

Atualmente, a rede de transporte metroferroviário em Minas Gerais possui apenas a Linha 1, com 28,1 km de extensão e 19 estações, englobando Belo Horizonte e Contagem.

Com a concessão, além de ser revitalizada, a Linha 1 ganhará mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem). Já a Linha 2, que chegou a ter obras iniciadas em 1998 e paralisadas posteriormente, terá sete novas estações ligando Calafate ao Barreiro por 10,5 km de extensão. Após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil ageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.

O manifesto destaca que “o governo federal aporta R$ 300 milhões no sistema e nenhum investimento relevante foi feito nos últimos 10 anos. Mantendo-se a atual operação do Metrô, os cofres públicos terão gasto nos próximos 30 anos cerca de R$ 9 bilhões, sem que qualquer novo investimento seja feito”.

Concessão – Para o projeto de concessão, serão destinados R$ 3,2 bilhões de aportes públicos para o metrô de Belo Horizonte, dos quais R$ 2,8 bilhões oriundos do governo federal e cerca de R$ 440 milhões do governo de Minas, provenientes do termo de reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

“Importante destacar que parte dos recursos aportados pela União é fruto de uma ação do MPF, que garantiu que o governo federal obrigasse a Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA) e a VLI S/A a destinar uma multa de R$ 1,2 bilhão ao projeto do Metrô da RMBH, em razão do abandono de 500 km de ferrovias em território mineiro”, explica o procurador da República Fernando Martins, autor da ação.

Segundo ele, “Foram cinco anos de negociação até chegar ao acordo assinado em 2019, o qual previu a obrigação da FCA de indenizar o patrimônio público pelos prejuízos decorrentes da desativação das linhas férreas e de obrigações não cumpridas pela concessionária. Ao mesmo tempo, o mesmo acordo obrigou o poder público a investir no transporte ferroviário e na mobilidade urbana, gerando benefícios para toda a sociedade”.

O Manifesto também enfatiza que “Os recursos necessários às obras hoje se encontram garantidos, alocados nos orçamentos e depositados em conta dos governos federal e estadual. Entretanto, em caso de não realização do leilão agendado, esses recursos podem ser destinados a outras finalidades, considerando, ainda, o fato de que os estudos que estruturaram os projetos, com o decorrer do tempo se tornarão defasados e os recursos alocados insuficientes à implementação das melhorias necessárias”.

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