Prazo para municípios mineiros informarem sobre saneamento básico encerra em 30 de agosto
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) do Ministério das Cidades (MCID) está coletando dados de saneamento básico desde o dia 7 de junho e o prazo se encerra no dia 30 de agosto de 2024.
Muitos municípios ainda não preencheram o Módulo Gestão Municipal, que coleta informações sobre prestadores de serviços, entidades reguladoras, política e plano de saneamento, consórcio público, investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados diretamente pelas prefeituras, soluções alternativas para o à água, soluções alternativas para esgotamento sanitário, prestação regionalizada, entre outras informações.
Para a realizar o procedimento, é necessário que os municípios entrem em contato com a equipe técnica através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61)3314-6247 para informar os dados do profissional que fará o preenchimento do Módulo Gestão Municipal (nome completo, cargo, F, e-mail e telefone).
O município que não fornecer as informações no prazo estabelecido ficará inadimplente junto ao Sinisa, impossibilitando o o a recursos do Governo Federal para investimentos em saneamento básico, conforme atualização da Lei de Saneamento n. 11.445/2007.
Para mais informações, e o endereço: https://www.gov.br/cidades/pt-br/o-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/area-do-prestador/area-do-prestador/
Fonte: TCEMG
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